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Roberto Conceição > Notícias

Trabalho intermitente e a Reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista traz como trabalho intermitente o contrato em que a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alteração de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (artigo 443, § 3° da CLT). Texto acrescido pela reforma trabalhista: Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. § 3° Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com...

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Insalubridade e a mulher grávida

Consideram-se insalubres aquelas atividades que exponham o obreiro a agentes nocivos à sua saúde, ultrapassando os limites de tolerância estabelecidos, devido à sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Segundo Saliba (2000) a insalubridade se caracteriza pela qualidade do que é insalubre, termo este que provém do latim e significa tudo aquilo que origina doença. Dessa maneira, compreende-se que esta abrange todos os agentes que possam de alguma forma provocar prejuízos à saúde humana, podendo ser estes de ordem biológica, química, ou física. Tais agentes podem ser verificados tanto em um âmbito geral do meio ambiente, o qual pode ser entendido por...

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O Teletrabalho e sua regulamentação

A expressão Home office, significa trabalho em casa, no entanto, cumpre ressaltar que o trabalho em home office não precisa necessariamente ser realizado em casa. Alguns entendimentos que definem o home office como uma espécie trabalho portátil, ou seja, distante da empresa. A reforma trabalhista veio para regulamentar esse tipo de trabalho que, agora possui a denominação teletrabalho. Conforme disposição do artigo 6° e parágrafo único da CLT, não há distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o trabalho executado no domicílio do empregado, bem como, o realizado à distância, desde que, obviamente, estejam presentes os requisitos da...

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Hora in itinere: significado e principais mudanças

A hora in itinere é o tempo levado pelo empregado para se dirigir ao local de trabalho, quando o trabalho for prestado em local não servido por transporte público ou for de difícil acesso e a empresa fornece condução. A Lei n° 10.243/2001, de forma originária, introduziu no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho o § 2°, onde "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público,...

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As férias e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17)

Uma das principais alterações que a Lei 13.467/17 - Reforma Trabalhista - trouxe para a Justiça do Trabalho foi no que tange as férias. Mas o que realmente significa férias ? Entende-se por “férias”, o direito que o empregado tem em interromper suas atividades laborais, por iniciativa do seu empregador, por um período exato, datado uma vez ao ano. Essa interrupção também não lhe causará nenhum prejuízo quanto ao recebimento do seu salário e ainda deverá ser acrescentado ao menos um terço do seu salário normal, conhecido com 1/3 constitucional. O Direito a férias está protegido pela nossa Constituição Federal, em seu artigo...

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