a

Facebook

Instagram

Copyright 2018 Roberto Conceição - Advogados Associados.
Todos os Direitos Reservados.

8:00 - 19:00

Segunda a Sexta

(11) 3996-2514

Atendimento

Facebook

Instagram

Buscar
Menu

Hora in itinere: significado e principais mudanças

Roberto Conceição > Notícias  > Hora in itinere: significado e principais mudanças

Hora in itinere: significado e principais mudanças

A hora in itinere é o tempo levado pelo empregado para se dirigir ao local de trabalho, quando o trabalho for prestado em local não servido por transporte público ou for de difícil acesso e a empresa fornece condução. A Lei n° 10.243/2001, de forma originária, introduziu no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho o § 2°, onde “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”. Em rega geral, o tempo in itinere não é computado como tempo de serviço. Todavia, se preencher alguns requisitos será considerado sim, como jornada de trabalho, se a empresa:

 Está em local de difícil acesso
 Não é servido pelo transporte público
 Fornecer a condução.

O dispositivo supramencionado influenciou significativamente no teor da Súmula n° 90 do Tribunal Superior do Trabalho:

SÚMULA N°90 DO TST: HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO:

I – O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

II – A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere.

III – A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

IV – Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

V – Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

roberto conceicao

O que mudou no instituto? A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas. Após a reforma, NÃO há mais remuneração de horas extras nos itinerários casa-trabalho e vice-versa, mesmo que o local de trabalho seja de acesso difícil ou não servido por transporte público, ou seja, a hora in itinere foi abolido do nosso ordenamento jurídico.

Diante da ausência do pagamento das horas, itinerários casa-trabalho e vice-versa como extras, os empregadores serão incentivados a fornecerem transporte a seus empregados, quando se tratar de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Portanto para os empregados, não haverá mais o cômputo das horas extras de no mínimo 50% do itinerário casa-trabalho, mesmo se o local de serviço for de difícil acesso, e a empresa forneça o transporte ao empregado.

Converse no WhatsApp